O que é Data Protection Officer? Entenda a importância para a área da saúde
O Data Protection Officer se tornou um profissional requisitado nas instituições, especialmente na área da saúde.
Seus conhecimentos e experiência garantem que as organizações estejam alinhadas com as leis de proteção de dados e ofereçam o melhor serviço para seus pacientes.
Além disso, sem uma equipe qualificada, não apenas o hospital estará exposto a penalidades e suspensões, como também perderá espaço e credibilidade no cenário médico.
Por esse motivo, é fundamental conhecer mais sobre as funções do Data Protection Officer e entender a importância da sua contratação nas instituições de saúde.
Confira essas e outras informações no conteúdo especial que preparamos sobre o assunto e saiba por que ter esse profissional na equipe.
O que significa Data Protection Officer (DPO)?
O Data Protection Officerr (DPO), ou diretor de proteção de dados, é o profissional encarregado da segurança das informações pessoais coletadas na instituição em que atua.
Ainda, também desempenha um papel crucial ao estabelecer a comunicação com a autoridade supervisora responsável pela fiscalização das leis de controle do País, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil.
Essa profissão surgiu recentemente, em resposta à implementação de legislações que abordam necessidade de assegurar informações sigilosas contra vazamentos e ataques.
No Brasil, o principal marco legal é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada em 2020. Em seu artigo 5º,na Lei 13.853/2019, ela exige a presença de um profissional responsável pela segurança digital, cargo atribuído ao DPO.
Por isso, o Data Protection Officerr combina conhecimentos em segurança da informação e direito digital para desempenhar suas funções.
Qual a importância do Data Protection Officer?
Ter um Data Protection Officer é essencial para qualquer empresa, pois esse profissional garante a conformidade com as leis e regulamentos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Contar com um especialista que compreende as implicações legais do processamento de arquivos sigilosos permite que as instituições demonstrem seu compromisso com a privacidade e segurança, estabelecendo confiança com os clientes.
Dessa forma, ter um responsável pela proteção digital é uma forma de construir uma cultura empresarial sólida em relação à privacidade, sendo especialmente valioso em setores altamente regulamentados, como na saúde.
Além disso, é um cargo importante para qualquer organização presente no ambiente digital que lida com o processamento de informações de indivíduos.
Ter um DPO assegura que todos os processos necessários estejam implementados para preservar as informações pessoais dos clientes, prevenir qualquer uso indevido de dados e garantir a conformidade com as leis pertinentes.
Isso reduz o risco de perdas financeiras decorrentes de multas, processos judiciais e danos à reputação.
Com a implementação da LGPD, as penalidades podem incluir advertências, punições financeiras e bloqueio dos dados até a regularização.
Assim, para garantir a possibilidade da instituição continuar atuando sem obstáculos, é importante ter um Data Protection Officer.
Qual o papel do DPO nas instituições de saúde?
Na área médica, o papel fundamental do Data Protection Officer é garantir a preservação dos dados manipulados pelas instituições de saúde.
Durante sua jornada por um hospital, o paciente passa por diversos departamentos e sistemas da instituição, que, se não estiverem adequadamente integrados, podem resultar em gargalos e perda de informações.
Além disso, também disponibiliza diferentes arquivos sigilosos, que devem ser armazenados com as devidas garantias.
Assim, o papel do Data Protection Officer é garantir que todo esse processo esteja bem estruturado, monitorando-o regularmente, além de promover a conformidade com a LGPD nas instituições.
Outro aspecto importante sobre o profissional que assume essa função na área média é atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a ANPD.
Embora o foco da atuação seja na área legislativa, essa função não requer necessariamente uma formação em direito ou medicina, abrindo espaço para especialistas em tecnologia e monitoramento.
No entanto, é indispensável que o profissional tenha um profundo conhecimento da lei e veja a LGPD não apenas como uma ferramenta ou software, mas sim como uma parte integral de todo o processo.
Pilares do Data Protection Officer
Os pilares do Data Protection Officer são fundamentais para o desempenho eficaz da função de proteção de dados.
Cada um desses elementos desempenha um papel importante no trabalho do DPO. Conheça mais detalhes:
Processos
O Data Protection Officer deve mapear e compreender os processos relacionados ao tratamento de dados pessoais do início ao fim.
Isso envolve identificar e documentar como os arquivos são coletados, armazenados, processados e compartilhados na organização.
O mapeamento completo dos processos permite ao DPO identificar potenciais riscos e vulnerabilidades, implementar medidas de segurança adequadas e garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.
Ferramentas
É essencial que o Data Protection Officer tenha acesso a ferramentas adequadas para acompanhar e monitorar os processos internos de tratamento.
Essas plataformas podem incluir sistemas de gestão de privacidade, soluções de criptografia, firewalls e softwares de monitoramento de acesso.
As ferramentas auxiliam o DPO na detecção e prevenção de violações de dados, na avaliação de riscos e na implementação de medidas de proteção adequadas.
Pessoas
Ainda, vale reforçar que o Data Protection Officer trabalha diretamente com moderadores, colaboradores e pacientes, desempenhando um papel educativo e consultivo.
Por isso, deve fornecer treinamento e conscientização sobre preservação de dados, destacando a importância do cumprimento das leis de privacidade e das melhores práticas de segurança da informação.
Além disso, esse profissional atua como ponto de contato para questões relacionadas à privacidade e segurança de dados, respondendo a consultas, tratando reclamações e facilitando o exercício dos direitos dos indivíduos em relação aos seus arquivos pessoais.
Funções do DPO na área da saúde
Nas instituições de saúde, o Data Protection Officer desempenha várias funções importantes, visando garantir a proteção adequada dos dados pessoais e o cumprimento das leis de privacidade na área médica.
Veja algumas das atividades realizadas por esse profissional:
Comunicação com os titulares e autoridade nacional
O DPO atua como o ponto de contato entre a instituição de saúde, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ele é responsável por estabelecer canais de comunicação eficientes, fornecer informações claras sobre o tratamento de informações pessoais, responder a consultas dos pacientes e lidar com reclamações relacionadas à privacidade e preservação digital.
Ainda, o Data Protection Officer também deve notificar a ANPD em caso de incidentes de segurança ou violações de dados.
Providências de proteção de dados
Outra tarefa crucial do DPO nas instituições de saúde é avaliar as reclamações e incidentes relacionados à proteção de dados e tomar as providências necessárias para lidar com essas questões.
Isso pode envolver uma série de práticas, como:
- investigação de incidentes;
- implementação de medidas corretivas;
- revisão e atualização de políticas e procedimentos de segurança da informação;
- realização de auditorias internas.
Dessa forma, garante a aplicação das melhores práticas de segurança de informações no ambiente médico.
Orientação da equipe médica
O Data Protection Officer também desempenha um papel importante na orientação e conscientização da equipe médica sobre as obrigações de proteção de dados e as melhores práticas relacionadas.
Para isso, deve-se desenvolver treinamentos regulares sobre a importância da privacidade, segurança e confidencialidade dos arquivos, além de instruir os profissionais de saúde sobre como lidar com solicitações de acesso, retificação e exclusão de autorizações pessoais por parte dos pacientes.
Existem diversas exigências sobre como fazer isso corretamente no texto da LGPD, e o DPO é o especialista que deve orientar o seguimento dessas regras.
Benefícios de ter um DPO
Contratar um Data Protection Officer, além de obrigatório, também traz diversos benefícios para a instituição. Veja alguns que se destacam:
Alinhamento à LGPD
A presença de um DPO auxilia a instituição na conformidade com a LGPD no Brasil. Embora o texto exija a presença desse especialista, é essencial que as empresas invistam em uma equipe qualificada.
Isso porque ela terá o conhecimento e a experiência necessários para interpretar e aplicar as diretrizes da lei, garantindo que o hospital esteja em conformidade com os requisitos de segurança digital.
Assim, evita possíveis multas e penalidades decorrentes de não cumprir as obrigações legais relacionadas à privacidade de dados.
Maior proteção de dados dos pacientes
O principal objetivo do Data Protection Officer é garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes.
Para isso, desenvolve e implementa políticas, procedimentos e medidas de segurança para garantir que não existam acessos não autorizados, uso indevido, perda ou violação do sigilo dos indivíduos.
Além disso, também tem a função de revisar continuamente os processos internos, para implementar medidas técnicas que continuem cuidando da comunidade.
Ainda, deve cuidar da conscientização dos colaboradores sobre a importância dessas práticas, garantindo que a instituição tenha as ferramentas adequadas para oferecer confidencialidade e tranquilidade para seus pacientes.
Credibilidade no cenário médico
A presença de um Data Protection Officer demonstra o compromisso da instituição em relação à privacidade e proteção de dados.
Dessa forma, aumenta a credibilidade da organização no cenário médico, transmitindo confiança aos pacientes, colaboradores e parceiros.
Ao confirmar seu cumprimento das melhores práticas de privacidade e segurança, a instituição se destaca como uma companhia responsável e confiável, preocupada com as informações pessoais dos pacientes.
Quando investir em um Data Protection Officer?
Com a implementação e vigência da LGPD, é fundamental investir em um Data Protection Officer quanto antes.
Os órgãos de fiscalização já podem vistoriar e punir instituições que não seguem as exigências de segurança digital, além de ser um critério que prejudica a reputação e destaque do hospital no cenário.
Assim, para estar alinhado com as novas leis e garantir que todos os colaboradores cumpram os critérios de manipulação de dados, é essencial ter um DPO.
Por esse motivo, busque atender à lei o mais rápido possível, não apenas pela obrigatoriedade, mas também pelos benefícios e destaque que oferecem para a sua instituição.
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